Matrículas 2020/2021 - 1º Ano / Educação Pré - Escolar

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De acordo com o disposto no Decreto-Lei nº 14-G/2020, de 13 de abril de 2020, que estabelece medidas excepcionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19, informam-se os Encarregados de Educação que decorre entre o dia 4 de maio e o dia 30 de junho de 2020 o pedido de matrícula na educação pré-escolar e no 1º ciclo do ensino básico.
O pedido de matrícula é apresentado preferencialmente via Internet, na aplicação informática disponível www.portaldasmatriculas.edu.gov.pt com recurso à autenticação através de cartão de cidadão.
As matrículas recebidas até 30 de junho de 2020 são consideradas imediatamente após essa data para efeitos de seriação, sendo as demais sujeitas a seriação em momento posterior.
Quem não conseguir apresentar o pedido no Portal das Matrículas, poderá apresentá-lo de modo presencial, na sede do Agrupamento de Escolas Michel Giacometti mediante marcação prévia, a partir de 05/05/2020 pelo telefone 212109840.
Este atendimento será feito de acordo com as medidas de contingência em vigor com horário limitado de segunda-feira a sexta-feira.

Documentos a apresentar na Matrícula Presencial:
  • Uma foto tipo passe;
  • Original do Cartão de Cidadão do aluno e do Encarregado de Educação (acompanhado dos respetivos pins)/B.I., Passaporte, titulo de residência;
  • Cartão de Utente do Sistema de Saúde;
  • Documento da Segurança Social indicando o NISS;
  • Documento do NIF (nº de contribuinte);
  • Fotocópia do Boletim de Vacinas;
  • Documento comprovativo da residência/local de trabalho do encarregado de educação;
  • De acordo com o Despacho Normativo n.º5/2020, de 21 de abril, no caso do encarregado de educação não ser o pai ou mãe da criança deve o mesmo comprovar que o aluno reside efetivamente com a pessoa que é encarregado de educação por delegação. Esta situação deverá ser comprovada mediante os últimos dados relativos à composição do agregado familiar validados pela Autoridade Tributária acessível no Portal das Finanças em http://www.portaldasfinancas.gov.pt/geral/siteMap no menu Dados Pessoais Relevantes.
As candidaturas à Ação Social Escolar, Serviço de Refeições, Transportes e Atividades de Apoio e Animação à Família (pré-escolar), são preferencialmente efetuadas on-line.
Oportunamente, os Encarregados de Educação poderão obter mais informações consultando o  site da Câmara Municipal www.cm-sesimbra.pt em VIVER/Educação/Apoios.

O Diretor
Eduardo Jorge Pato Cruz

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