Matrículas 2021/2022 - 1º Ano / Educação Pré-Escolar

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De acordo com o disposto no Despacho Normativo nº 10-B/2021, de 14 de abril de 2021, que corresponde este ano a uma calendarização excecional decorrente das alterações impostas ao calendário escolar pela situação epidemiológica verificada em Portugal, informam-se os Encarregados de Educação que decorre entre o dia 15 de abril e o dia 14 de maio de 2021 o pedido de matrícula na educação pré-escolar e no 1º ciclo do ensino básico.
O pedido de matrícula é apresentado preferencialmente via Internet, na aplicação informática disponível www.portaldasmatriculas.edu.gov.pt com recurso à autenticação através de cartão de cidadão.
As matrículas recebidas até 14 de maio de 2021 são consideradas imediatamente após essa data para efeitos de seriação, sendo as demais sujeitas a seriação em momento posterior.
Não sendo possível, o pedido pode ser apresentado de modo presencial, na sede do Agrupamento de Escolas Michel Giacometti mediante marcação prévia, a partir de 16/04/2021 pelo telefone 212109840.
Este atendimento será feito de acordo com as medidas de contingência em vigor com horário limitado de segunda-feira a sexta-feira
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Documentos a apresentar na Matrícula Presencial:
  • Uma foto tipo passe;
  • Original do Cartão de Cidadão do aluno e do Encarregado de Educação (acompanhado dos respetivos pins)/B.I., Passaporte, titulo de residência;
  • Cartão de Utente do Sistema de Saúde;
  • Documento da Segurança Social indicando o NISS;
  • Documento do NIF (nº de contribuinte);
  • Fotocópia do Boletim de Vacinas;
  • Documento comprovativo da residência/local de trabalho do encarregado de educação.
  • De acordo com o presente Despacho Normativo, no caso do encarregado de educação não ser o pai ou mãe da criança deve o mesmo comprovar que o aluno reside efetivamente com a pessoa que é encarregado de educação por delegação. Esta situação deverá ser comprovada mediante os últimos dados relativos à composição do agregado familiar validados pela Autoridade Tributária acessível no Portal das Finanças em http://www.portaldasfinancas.gov.pt/geral/siteMap no menu Dados Pessoais Relevantes.

Os encarregados de educação que pretendam beneficiar dos serviços da AAAF (Pré-escolar) e de ASE (1ºCiclo), devem dirigir-se aos balcões de atendimento da Câmara Municipal de Sesimbra (BÚS – balcão único de serviços).

O Diretor
Eduardo Jorge Pato Cruz

 

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