Devolução de Manuais Escolares 2023/2024
- Decorre entre 08 de julho a 22 de julho (ver a calendarização da turma), o processo de devolução dos manuais escolares relativos a 2023/24, distribuídos gratuitamente no âmbito do programa MEGA, de acordo com o Despacho nº 921/2019, de 24 de janeiro;
- Todos os livros gerados pela Plataforma MEGA (quer sejam reutilizados, quer sejam gerados por voucher) têm de ser todos devolvidos;
- O dever da restituição dos manuais escolares é do Encarregado de Educação (ou do seu representante legal);
- Os manuais têm de ser entregues sem registos a lápis ou tinta, já que manuais escritos não serão aceites/considerados em condições de reutilização;
- A não entrega dos manuais escolares originará o impedimento de receber manuais gratuitamente no ano letivo seguinte (a devolução de manuais em mau estado ou não devolução dos mesmos implica o pagamento do seu valor de capa) e, no caso de alunos do 12º ano, a impossibilidade de obtenção de certificado de habilitações ou diploma de conclusão de ciclo, até à regularização da situação;
- Na devolução dos manuais fora dos prazos constantes desta informação, não é dada a garantia de serem atribuídos manuais no ano letivo 2024/2025, uma vez que o agrupamento tem de cumprir a calendarização definida pela DGEstE sobre os dados dos manuais que têm disponíveis para reutilização;
- Todos os alunos que requererem para 2024/2025 mudança de curso e/ou transferência de estabelecimento de ensino entregam todos os livros.
Manuais escolares a devolver em 2023/2024
