Decorre até ao dia 30 de setembro de 2024 a Bolsa de Mérito para o ano letivo 2024-2025, pelo que se alerta para os procedimentos que devem ser observados, de acordo com o disposto no Despacho n.º 8452-A/2015 de 31 de julho, com as alterações posteriormente introduzidas pelo Despacho n.º 5296/2017 de 16 de junho.
De acordo com o previsto no art.º 14.º e anexo V dos Despachos supramencionados, são candidatos a Bolsa de Mérito os alunos que estejam inscritos no Agrupamento em 2024-25 e que respeitem cumulativamente as seguintes condições:
1 — Alunos matriculados nas ofertas de ensino de nível secundário, que tenham direito a apoios da ASE (Escalão A ou B);
2 — Alunos que tenha obtido no ano letivo anterior classificação que revele mérito:
a) Ofertas formativas com classificações de 1 a 5 — classificação igual ou superior a 4, arredondada às unidades;
b) Ofertas formativas com classificações de 0 a 20 — classificação igual ou superior a 14 valores, arredondada às unidades.
A média obtida é relativa ao ano de escolaridade anterior, com aprovação em todas as disciplinas ou módulos, do plano curricular, desde que frequentem as escolas públicas, as escolas particulares ou cooperativas em regime de contrato de associação, e as escolas profissionais.
A candidatura poderá ser feita presencialmente mediante requerimento, acompanhado dos documentos comprovativos (Requerimento de Bolsa de Mérito, Escalão atualizado da Segurança Social, certificado curricular do ano anterior, cartão de Cidadão do EE e do aluno/a e IBAN).
Em alternativa, poderá ser enviado, para o endereço de correio electrónico
Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. com toda a documentação em anexo.
Não poderão ser aceites requerimentos fora deste prazo, pois não existe enquadramento legal.
Quinta do Conde, 19 de junho de 2024
O Diretor
Eduardo Jorge Pato Cruz
